- Acordo Bilateral entre Portugal e Espanha para licenciamento de . . .
A VISAPRESS e a CEDRO celebraram no passado dia 27 de Março de 2017 um acordo de representação bilateral
- Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media
Por força da transposição para o ordenamento jurídico português da Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital [Diretiva (UE) 2019 790 do Parlamento e do Conselho], foi estabelecido, no recente Decreto-Lei nº 47 2023, de 19 de junho, a admissibilidade das entidades de gestão coletiva de direito de autor e dos direitos conexos de disponibilizarem
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A VISAPRESS e a CEDRO celebraram no passado dia 27 de Março de 2017 um acordo de representação bilateral
- Direito Conexo do Editor de Imprensa - Visapress
No âmbito da imprensa, tal passa a ser aplicável às publicações de imprensa digitais publicadas sob a iniciativa e responsabilidade de editores de imprensa de âmbito regional Deste modo e por força do referido, a VISAPRESS, enquanto entidade de gestão coletiva de direito de autor e dos direitos conexos dos titulares de publicações de imprensa, poderá celebrar acordos de concessão
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A transposição da Diretiva n o 2019 790, de 17 de abril, para o ordenamento jurídico nacional, consagra a titularidade dos direitos conexos dos editores no mercado único digital e, consequentemente, a atribuição de uma remuneração pela sua utilização
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Lisboa, 25 de maio, 2023 - A VISAPRESS, entidade sem fins lucrativos, de direito privado, para efetuar a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários e outros titulares de direitos de autor, congratula a aprovação de hoje, em Conselho de Ministros da peça legislativa correspondente a transposição da diretiva dos direitos de autor no mercado único digital, tal como referido no
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Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (MLGTSS)
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